sexta, 22 de março de 2019

NOTA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 55/2013



A Administração Pública Municipal através de seu representante legal vem em NOTA DE ESCLARECIMENTO informar o que segue:

No último fim de semana, (dias 05 e 06 de dezembro e 2015), uma pessoa com perfil na rede social Facebook, administrador do grupo "prosa e política centenariense" postou no mesmo grupo da rede social, informações falsas acerca de uma contratação ocorrida em 2013, de uma empresa que supostamente causou prejuízo ao Município de Centenário do Sul, usando como argumentos, falhas no corpo técnico da administração. Referida atitude é imprudente e mal intencionada, com o intuito de denegrir a imagem da administração e dos servidores envolvidos no processo que antecedeu a contratação. Informamos que a referida pessoa e os demais que postaram seus comentários serão interpeladas judicialmente, para que possam provar o alegado.

Em respeito à população centenariense, vimos apresentar os verdadeiros fatos referentes à aludida contratação.

- Por ocasião da contratação a empresa apresentou todos os documentos solicitados no edital de licitação n° 55/2013, exatamente os apresentados por todas as empresas participantes.

- Quando do conhecimento da irregularidade a administração adotou todas as medidas necessárias à penalidade da empresa, como a notificação extrajudicial, rescisão contratual, retenção dos valores devidos, denúncia ao Ministério Público Estadual.

- Todas as informações, bem como a comprovação das medidas adotadas em relação á empresa, constam do processo de licitação que é público e para ter vista do mesmo, basta apenas requerer junto ao setor competente.

- A irregularidade da empresa foi constatada pelo Secretário de Fazenda, que imediatamente comunicou o Procurador Municipal da Administração, que tomou as medidas cabíveis.

- O Município não teve prejuízo de um milhão conforme comentários, primeiro porque o objeto do contratado foi atendido até a constatação da irregularidade, segundo, as ações trabalhistas ainda estão tramitando e todas elas, na audiência inicial tiveram a mesma redesignada para citação da referida empresa através de edital.

- Dentre as penalidades aplicadas á empresa, esta a declaração de inidoneidade da mesma, o que a impede de licitar com órgãos da Administração Pública Municipal.

Centenário do Sul, 07 de dezembro de 2015.


Data: 07/12/2015 19:35:55
Categoria: Antigas

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