Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

A prefeitura municipal de Centenário do Sul convoca a população centenariense para participar da XIV Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada na próxima sexta-feira, 20/08. A conferencia acontecerá no Teatro Municipal no período das 08h30 às 12h00.

A XIV Conferência Municipal de Assistência Social tem como tema: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". E tem como objetivo, Analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.

EIXOS:

Eixo I - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócio assistenciais; 
Eixo 2 -Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos sócio assistenciais; 
 Eixo 3 -Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância na participação dos usuários; 
Eixo 4 - Gestão e acesso às seguranças sócio assistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos sócio assistenciais e proteção social; 
Eixo 5- Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.

Importância

As conferências de Assistência Social são realizadas a cada dois anos, e através da Conferência Municipal é possível à definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS no Município além de elaborar também propostas para a Conferência Estadual e Federal.

Quem pode participar?

Representantes do Poder Público e da Sociedade Civil: Além dos usuários os gestores e trabalhadores da Política de Assistência Social das unidades públicas e os representantes e trabalhadores de entidades e organizações de assistência social que executam Serviços e Programas Sócio Assistenciais também são fundamentais.
Outros segmentos também são convidados para Conferência e podem contribuir no processo de avaliação da Política de Assistência Social, como: Gestores e representantes das demais políticas setoriais; representantes de conselhos de políticas setoriais e defesa de direitos; representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, entre outros representantes da sociedade civil e autoridades.