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Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

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  2. LEIS

Lei Complementar


16/2022
Súmula: SÚMULA: Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Centenário do Sul.
Tipo de lei: Lei Complementar
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15/2022
Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Centenário do Sul.
Tipo de lei: Lei Complementar
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14/2022
Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre o sistema viário do Município de Centenário do Sul.
Tipo de lei: Lei Complementar
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13/2022
Súmula: SUMULA: Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Centenário do Sul.
Tipo de lei: Lei Complementar
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12/2022
Súmula: SUMULA: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e da outras providencias.
Tipo de lei: Lei Complementar
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11/2022
Súmula: SUMULA: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento - e da outras providencias.
Tipo de lei: Lei Complementar
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10/2022
Súmula: SUMULA: Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Centenário do Sul.
Tipo de lei: Lei Complementar
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9/2022
Súmula: SUMULA: Altera o paragrafo 2° do art. 85 da Lei Complementar 008, de 30 de Janeiro de 2020, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul/PR.
Tipo de lei: Lei Complementar
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8/2020
Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná..
Tipo de lei: Lei Complementar
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7/2018
Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre a criação de incentivo fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano de imóvel que embora localizado na zona urbana, seja utilizado em exploração extrativo vegetal agrícola, pecuária ou agroindustrial, independentemente da extensão de sua área.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Última Atualização em: 14/09/2023 09:53:11

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