quarta, 28 de julho de 2021

Plano Municipal de Educação


          A Secretaria Municipal de Educação- SEMED e o apoio do Conselho Municipal de Educação-CME, elaborou com a colaboração da comunidade educacional, de instituições afins e segmentos  da  sociedade,  esta  proposta  de  Plano  Municipal  de  Educação-PME,  com  o propósito de transformá-lo em lei municipal com vigência no período de 2015 a 2025.

          O território do futuro PME de “CENTENARIO DO SUL” considera em sua extensão, o conjunto das articulações e investimentos em educação local, as escolas em suas respectivas redes de ensino, os espaços culturais, esportivos, os prédios públicos por onde se organiza a educação,  os  centros  comunitários,  as  bibliotecas,  praças,  igrejas,  e  sindicatos  onde  estão presentes os programas de ensino e os sujeitos para esta dinâmica educativa. 

           As propostas apresentadas neste plano estão referenciadas nos temas e eixos temáticos do projeto do Plano Nacional de Educação e destaca, entre suas vinte metas, as que vão ao encontro  das  necessidades  básicas  e  imediatas  da  realidade  educacional  do  município  de “CENTENARIO DO SUL”. São elas:

- Ampliação do acesso à Educação Infantil na etapa da creche e universalização da pré-escola;  - Universalização do Ensino Fundamental; 
- Universalização da Educação Especial; 
- Alfabetização, Letramento e Aprendizagem Significativa, Para o Exercício Pleno da Cidadania. 
- Educação em Tempo Ampliado e Tempo Integral;
- Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Integração à Atividade Profissional;
- Estabelecimento de Regime de Colaboração na Implementação do PME, em Especial, Para a Formação dos Profissionais da Educação; 
- Apoio ao Ensino Médio na Perspectiva da Profissionalização;
- Democratização das Ações Educacionais;
- Valorização da Carreira dos Trabalhadores em Educação; - Educação no Campo;
- Financiamento da Educação Municipal e Ampliação do Investimento Público.  

          As 20 metas consideradas estão em perfeito alinhamento com as estabelecidas no projeto do Plano Nacional tanto na sua essência administrativa e social como nos aspectos filosóficos e pedagógicos que envolvem a educação pública.

          A proposta do PME teve a participação de vários grupos sociais, especialmente da área educacional, representados por educadores de escolas municipais, da sede da SEMED, das redes de ensino estadual e particular e do CME. Após inúmeras reuniões realizadas durante cinco meses de trabalho, e que envolveram quatro audiências públicas, o texto entregue à SEMED é resultado  de  uma  construção  coletiva,  democrática  e  que  demonstra  compromisso  com  a educação de qualidade social para o município. Este deverá ser encaminhado pela SEMED ao poder executivo para  as  providências cabíveis junto ao poder legislativo que, após análise, discussão e aprovação, deverá transformá-lo em lei municipal.

          A Secretaria Municipal de Educação será a instituição responsável, ao longo dos dez anos de vigência, pela coordenação da implementação, monitoramento e avaliação do PME. Porém, é uma certeza que o sucesso do plano dependerá, além do comprometimento político e educacional da comunidade, incluído neste a própria atuação do Fórum Permanente de Debates da Educação, também, dos investimentos financeiros destinados à educação centenariense. Nesse sentido, cabe destacar o dever da União, representado pelo Ministério da Educação-MEC que por meio de seus programas de investimento, promove repasses obrigatórios e suplementares aos municípios. Mas, fundamentalmente, cabe colocar no centro da discussão a importância do regime de colaboração entre as esferas governamentais para que as metas e objetivos da educação municipal, com equidade e qualidade social, chegue para todos nos diferentes locais do território de “Centenário do Sul”.

          A elaboração do Plano Municipal de Educação representa um marco na história da cidade de Centenário do Sul e faz parte das ações em prol da educação de qualidade social.

          A partir deste documento referencial, que ora oferecemos, os cidadãos poderão apresentar e  debater  suas  proposições  políticas  e  pedagógicas,  com  vistas  à consolidação  de  políticas públicas e de gestão da educação, demandadas pela sociedade Centenariense.

          Essa  dinâmica  político-pedagógica  irá  colaborar  com  as  discussões  dos  programas, projetos e ações governamentais, tendo como objetivos reiterar o papel da educação como direito de todo cidadão, democratizar a gestão, garantir o acesso, permanência e conclusão com sucesso das crianças, jovens e adultos nas instituições de ensino da cidade de Centenário do Sul.

          O desafio é estabelecer um Plano Municipal de Educação, flexível e aberto às inovações, que possibilite a unidade na diversidade das concepções e práticas educacionais. 

          A escola que queremos é a escola universal, gratuita e acolhedora, recebendo a todos e assegurando a cada um o desenvolvimento de suas capacidades. 

          A escola em uma sociedade democrática é aquela que possibilita às classes populares o acesso ao conhecimento sistematizado, através dele, a participação ativa no processo de decisão político-cultural, o que leva diretamente à valorização da escola pública. 

          Dessa forma, a instituição escola deve estar a serviço da coletividade, ou seja, seu papel é a  inserção  social  dos  indivíduos  como  cidadãos,  utilizando  como  instrumento  a  formação cultural. 

          Quando  se  tratar  de  linhas  de  ações  pedagógicas,  as  escolas,  e,  principalmente,  a educação que desejamos em nosso município, faz-se necessário a partir das atuais condições concretas e históricas e do comprometimento das instituições, escolas e órgãos governamentais, com anseio de todas as camadas da população, e merecedora de uma educação de qualidade, onde sejam trabalhados conteúdos significativos que favoreçam a compreensão das relações sociais,  e,  ao  mesmo  tempo,  garantam  o  aprofundamento  do  saber  em  seus  diferentes significados.

           O papel do educador é de construir, pedagogicamente a nova concepção de trabalho que se objetive no combate à evasão escolar, na qualificação da escola pública e na sua inserção na realidade sócio-cultural da comunidade. Os educadores repensarão sua prática pedagógica para que efetivamente contribua na construção e consolidação de uma sociedade democrática, justa e solidária, vendo as pessoas como realmente são e não pelo que possuem. O profissional terá preparo e competência científica, sendo capaz de transformar o social, denunciando o erro, buscando a verdade com concretas habilidades de utilização dos conteúdos como meios que favoreçam a humanização. O professor será um elo entre a sociedade e seus alunos para que com essa prática auxilie na formação de um indivíduo crítico e atuante e, que participe de uma forma mais direta, proporcionando a evolução da criança também na vida pessoal. A principal missão dos educadores será proporcionar, gradativamente, ao ser humano, um melhor ajustamento da sociedade, usando como instrumento a eficácia da participação social. 

          O professor, elemento chave neste processo, estará sempre preocupado em partir das necessidades concretas do aluno e terá a sensibilidade de não desmerecer a visão de mundo do educando. 

         A prática pedagógica visará formação de um ser pensante com senso critico e analítico, construindo e consolidando a democracia através da integração entre a Secretaria de Educação, corpo administrativo, docente e discente das escolas e sua comunidade. 

          A proposta orientar-se-á não só na direção de uma democratização das oportunidades de ensino, mas também pressupõe que o principal trabalho exercido na escola, não deverá e nem poderá ser autoritário. 

          O modelo ideal de escola é aquela que prepara o aluno para a vida proporcionando-lhe uma formação moral e intelectual, capacitando-o a transpor os obstáculos que ele irá enfrentar e buscando nesse espaço um local de experimentação do pensamento onde o conhecimento seja construído e não somente transmitido. 

         Os  professores  precisarão  ser  abertos  ao  diálogo,  dinâmicos,  criativos,  sensíveis, competentes, conscientes e dedicados, visando à criança em sua essência, respeitando os limites e a bagagem cultural de cada aluno. É necessário que se realize a formulação de objetivos executáveis e a elaboração de estratégias e técnicas para atingi-los, bem como a verificação de sua eficácia no processo, sempre percebendo as etapas já desenvolvidas. 

         A escola deixará de ser uma ilha e passará a conscientizar-se da realidade social e política que a circunda; a escola em todos os níveis da educação será realmente acessível para todos, contudo o ensino estará aberto para aqueles que o desejarem. 

          À  Mantenedora  caberá  prover  profissionais  para  atendimento  nas  diversas  áreas especializadas para apoiar o trabalho pedagógico, havendo assim mudança de comportamento e eficácia no processo ensino-aprendizagem, resgatando valores sociais e éticos adequados. 

          Portanto, a nova prática pedagógica buscará amparo na legislação educacional Federal e Estadual observando com afinco o princípio de liberdade das comunidades onde as escolas estão inseridas. 

          A prática pedagógica que norteará o cotidiano das escolas Públicas Municipais é aquela que conduzirá à educação libertadora, a democracia, a participação, a construção conjunta do conhecimento,  sendo  educadores  e  educandos  sujeitos  de  si  próprio  desenvolvendo-se  para assegurar a continuidade e a implantação dos objetivos, metas e ações do Plano Municipal de Educação, entendendo a escola como primeiro lugar de atuação pública da criança, vislumbrando a educação como ato contínuo de aprendizagem que evolui, mediante o ensino de qualidade, fundamentando com concepções que promovam o ser humano e valorizem as experiências de vida do educando. 

Objetivos que nortearão as ações realizadas no tempo de duração deste Plano Municipal de Educação:

- Promover estudos e análise da política educacional pretendida, expressada no Plano Municipal de Educação. Incentivar os educadores a manter uma postura autêntica, responsável e coerente  para  desenvolver  a  proposta  pedagógica  elaborada,  através  da  valorização  e ressignificação, aperfeiçoamento com encontros dos profissionais da área; 
-  Promover  a  integração  da Secretaria  Municipal  de Educação,  escola,  comunidade, através de atividades que atendam ás reais necessidades e expectativas dos profissionais da educação, tendo em vista a realização de um trabalho conjunto e cooperativo. E, dessa forma colaborar para a existência da co-responsabilidade nas mais diversas situações; 
- Proporcionar condições às escolas para que elas possam desenvolver uma proposta pedagógica  voltada  aos  setores  econômicos  de  desenvolvimento  do  município,  através  da manutenção da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do programa de conhecimento com qualidade social; 
- Realizar esclarecimento à população quanto à valorização e conservação do patrimônio público, arrecadação, aplicação de recursos, verbas e custo ao município dos diversos materiais utilizados; 
- Realizar visitas sistemáticas às escolas municipais para acompanhar, controlar e avaliar as atividades escolares; 
- Reestruturar as escolas, gradativamente, tornando-as um espaço privilegiado, onde o aluno e professor tenham condições de produzir o conhecimento, através de ações concretas e estudos do meio em relação ao mundo; 
-  Assessorar  as  escolas  sobre  o  uso  e  explicação  de  legislação  vigente  através  de encontros específicos; 
- Propor condições ao educador de repensar o seu papel e influência na formação do educando, através de encontros sistemáticos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação; 
- Evitar a evasão escolar, através da manutenção de escolas metodologicamente eficientes e atrativas; 
- Oportunizar atuação da consciência política através da prática de eleições na escola envolvendo  atividades  organizadas  entre  alunos  e  professores,  revitalizando  os  grêmios estudantis, conselhos escolares, criando um a gestão democrática de educação; 
- Esclarecer a comunidade sobre a municipalização de serviços, a necessidade de recursos financeiros e a importância da reconstrução dos princípios de convivência nas escolas; 
-  Buscar  recursos  necessários  para  manter  e  equipar  pedagogicamente  as  escolas municipais, bem como ampliar a rede municipal de ensino nas localidades com maior incidência de procura, oportunizando escola para todos e proporcionando aos alunos melhores condições de ensino-aprendizagem. 
 

Abaixo seguem a Lei Municipal e o Plano Municipal em sua integra

Plano Municipal de Educação
 
Lei 2826/2015
 

©2021 - Prefeitura Municipal de Centenário do Sul - PR. Todos os direitos reservados.
HNET SOLUÇÕES - A SUA EMPRESA NA INTERNET.