domingo, 16 de dezembro de 2018

Listando leis


Nº da lei Ano Súmula Tipo Arquivo
007 2018

Lei Complementar N° 007/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de incentivo fiscal do Imposto
Predial e Territorial Urbano de imóvel que embora localizado na zona
urbana, seja utilizado em exploração extrativo vegetal agrícola,
pecuária ou agro-industrial, independentemente da extensão de sua
área.

Lei Complementar VER ARQUIVO
006 2017

LEI COMPLEMENTAR N° 006/2017.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°
01/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS
ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar VER ARQUIVO
2908 2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Centenário do Sul, Estado do Paraná para o exercício
de 2017.

Lei Ordinaria VER ARQUIVO
2885 2016

Dispõe sobre as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária do Município de
Centenário do Sul para o exercício de 2017 e dá outras
providências.

Lei Ordinaria VER ARQUIVO
004 2015

LEI COMPLEMENTAR N° 004/2015
SÚMULA: Altera alíquotas do ISSQN aos serviços descritos
no item 04 da lista de serviços constante do artigo 72, S 4°
da Lei Complementar nO001/2005 e dá outras disposições.

Lei Complementar VER ARQUIVO
005 2015

Lei Complementar N° 005/2015
Súmula: Concede isenção do Imposto Sobre
Transmissão "Inter-Vivos" de bens imóveis e dá outras
providências.

Lei Complementar VER ARQUIVO
2.583 2012

Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

Lei Ordinaria VER ARQUIVO
152 2011

Correção pelo INPC para Diárias pagas a Chefe do Executivo, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários, Diretores, Chefes e Assessores, quando do deslocamento da sede do município, e dá outras providências.

Decreto VER ARQUIVO
©2018 - Prefeitura Municipal de Centenário do Sul - PR. Todos os direitos reservados.
HNET SOLUÇÕES - A SUA EMPRESA NA INTERNET.