Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

Com a Intenção de diminuir as possibilidades de contágio do coronavirus, a prefeitura municipal de Centenário do Sul, por meio do Decreto 043/2021, assinado na manhã dessa quinta-feira, 11, informa que em virtude da necessidade da atuação conjunta de toda sociedade para o enfrentamento da pandemia da COVID – 19 e do aumento de números de casos de contágio, ficará proibido entre os dias 12 e 16 de fevereiro, toda e qualquer comemoração alusiva aos festejos carnavalescos, seja em locais públicos ou privados.

O mesmo decreto limita ao número máximo de 10 participantes em reuniões familiares, eventos, confraternizações, churrascos, práticas esportivas, jogos e similares.

Para funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, conveniências e quaisquer outros estabelecimentos que comercializem bebidas, o horário limite de funcionamento se fixa até as 19h00 não podendo ser estendido.

O descumprimento das determinações deste decreto, por estabelecimento ou infrator, estará sujeito a multa no valor de R$1.000,00 e na segunda infração, multa de R$1.500,00 e em caso de reincidência, o fechamento com cassação do alvará de funcionamento.

O governo municipal decretou como Ponto Facultativo nos órgãos da administração pública os dias 15 e 16 de fevereiro. Já os órgãos que prestam serviços essenciais deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade dos serviços.

Os setores do comércio, indústria e prestadores de serviços do município de Centenário do Sul, deverão seguir o estabelecido nos acordos coletivos de trabalho dos sindicatos aos quais são filiados. O carnaval é por lei Ponto Facultativo e não Feriado, cabe ao setores privados optarem por aquilo que achar conveniente.  

DECRETO 043/2021 -

Redação: Ednaldo Terra

Assessoria de Comunicação.