Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

Na ultima quinta-feira, (20), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a secretaria municipal de Assistência Social realizaram a primeira reunião da Comissão Intersetorial com secretários municipais, conselheiras tutelares, e representantes de jovens para discutir o diagnóstico do município afetas ao segmento. A reunião foi conduzida pela assistente social de Londrina, Neusa Tiba. A comissão está analisando o quadro atual das crianças e adolescentes do Município, para fins de elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Município de Centenário do Sul.

A importância desse processo de planejamento se justifica na medida em que no referido plano serão definidas as ações prioritárias para a política de atenção às crianças e adolescentes para os próximos 10 anos – 2015 a 2025, para que seja cumprido o princípio da “prioridade absoluta” preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/1990.

Os eixos debatidos na reunião referem-se a:

1. Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, destacando o acesso aos serviços de responsabilidade das políticas públicas (Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Assistência Social, Habitação, Agricultura, Indústria e Comércio, etc.);

2. Proteção e Defesa dos Direitos, destacando a convivência familiar e comunitária, prevenção a situações de risco e vulnerabilidades e o fortalecimento do sistema de garantia de direitos;

3. Protagonismo e participação de crianças e adolescentes, destacando a importância da criação de espaços de participação para que possam intervir na formulação, deliberação, monitoramento e avaliação para o processo de qualificação das políticas públicas;

4. Controle social da efetivação dos direitos, destacando a importância da participação da sociedade civil organizada em trabalho de rede, fóruns, comitês, etc.;

5. Gestão da Política Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, destacando a efetivação da prioridade absoluta no ciclo e na execução orçamentária, garantindo que sejam viabilizados recursos orçamentários e financeiros para fins de execução do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do município.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Telma Ceron, no ano de 2014, nasceram 121 crianças até o momento. São 22 crianças a mais do que a média apurada na década passada que era em média 99/ano. A Secretária aponta ainda outras situações tais como elevado consumo de substâncias psicoativas, violência contra crianças e adolescentes, gravidez na adolescência (13 casos em 2014); crescente aparecimento de adolescentes em histórico infracional; e alta incidência de doenças respiratórias, infecciosas e parasitárias exigindo mais consultas e consumo de medicação.

Na Assistência Social, foram identificadas no Sistema Cadastro Único, 83 famílias na condição de extrema pobreza e 514 famílias na situação de pobreza, exigindo, portanto ações que possam promover a erradicação da pobreza no município.

No âmbito da Educação, o município não conseguiu alcançar a meta prevista para 2014 para o IDEB (índice de 6,0) exigindo a previsão de ações que possam contribuir na qualificação do ensino no município. Além disso, há que se buscar alternativas para inclusão das crianças de 0 a 3 anos no Centro de Educação Infantil, conforme o Plano Nacional pela Primeira Infância e a oferta da educação integral com ampliação da jornada escolar e das oportunidades educacionais, além da integração com outras políticas públicas para tratar de temas transversais.

Isso chama a responsabilidade das Políticas Públicas para o desenvolvimento de ações que proporcionem a melhoria da qualidade de vida das crianças e Adolescentes de Centenário do Sul. Nesse quesito a Política Municipal de esporte apresentou considerável índice de inclusão de crianças e adolescentes, conforme podemos verificar no quadro a seguir: