Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o apoio da Prefeitura Municipal de Centenário do Sul realizará eleição para Conselheiro Tutelar Suplente. As inscrições serão realizadas no CREAS em frente o prédio da COPEL, no período de 14/01 a 05/02, das 08h00 as 11h00 e das 13h00 as 17h00 h.

SÃO REQUISITOS PARA CONCORRER AO PROCESSO ELETIVO:

– Idoneidade moral, firmada através de certidão de antecedentes criminais;

 – O candidato deverá ter 21 (vinte e um) anos completos até o dia da eleição;

– Residir no município há mais de 02 (dois) anos;

– Estar em gozo de seus direitos políticos;

– Possuir carteira de habilitação categoria “B”, devendo apresentá-la até a posse;

– Possuir certificado de curso básico de informática;

– Possuir ensino médio (2º grau completo) como formação escolar;

– Não receber nenhum benefício da Previdência Social;

– Ser aprovado na prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

- Não será aceito registro de candidatos por procuração.

– No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar:

– Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Fórum);

– Carteira de Identidade – RG (Original e xerox);

– CPF (Original e xerox);

– Comprovação de estar quite com a Justiça Eleitoral;

– Carteira de Reservista (p/ sexo masculino);

– Comprovação de que reside no município há mais de 02 (dois) anos, mediante apresentação de talão de água ou luz e/ou declaração assinada pelo candidato e 02 (duas) testemunhas de que reside no município há mais de 02 (dois) anos;

– Certidão ou Declaração Escolar de Conclusão do Ensino Médio (xerox);

– Certificado de conclusão de Curso Básico de Informática (xerox);

– Declaração assinada pelo candidato confirmando que não recebe nenhum benefício da Previdência Social.

– Carteira de Habilitação – CNH - Categoria “B”.

O Salário base para conselheiro tutelar suplente é de R$1.569,65.

CALENDÁRIO OFICIAL

– De 14/01/2021 a 05/02/2021: Período das Inscrições.

– 10/02/2021: Publicação do Edital dos candidatos inscritos – Inscrições deferidas.

– 11/02/2021: Publicação do Ensalamento dos candidatos pela Comissão Organizadora.

– 21/02/2021: Aplicação da prova escrita de conhecimentos sobre Estatuto da Criança e do Adolescente.

– 26/02/2021: Publicação do Edital dos candidatos aprovados na prova escrita.

– 03/03/2021: Prazo final para impugnação dos candidatos aprovados na prova escrita.

– 05/03/2021 – Prazo final para apresentação de defesa, quanto à impugnação.

– 09/03/2021: Divulgação da Relação dos candidatos habilitados ao pleito.

– 12/03/2021: Reunião da Comissão Organizadora com todos os candidatos considerados habilitados ao pleito para conhecimento formal das regras da campanha.

– 15/03/2021: Inicio da propaganda eleitoral pelos candidatos.

– 16/03/2021: Publicação do Edital informando a data da eleição.

– 24/03/2021 – Encerramento do período de propaganda eleitoral pelos candidatos.

– 27/03/2021 – Prazo de apresentação da defesa de propaganda abusiva.

– 29/03/2021 – Apresentada defesa ou não, a comissão organizadora julgará em 48 (quarenta e oito) horas.

– 31/03/2021: Recurso para plenária do CMDCA, da decisão que a comissão organizadora decidiu anteriormente.

– 06/04/2021: Divulgação dos candidatos aptos à eleição.

– 11/04/2021: Eleição das 09:00 às 17:00 horas, no Colégio Estadual Padre José Pires.

– 13/04/2021: Prazo para interpor recurso da decisão da Comissão Organizadora referente a apuração dos votos e ocorrências no dia do pleito, desde que ficou constatada em ata.

– 15/04/2021: Da decisão da Comissão Organizadora referente aos recursos, caberá recurso à Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

– 16/04/2021: Publicação do Edital para divulgação dos eleitos por ordem de votação.

– 19/04/2021: Solenidade de posse dos Suplentes eleitos.

Observação: O calendário oficial está sujeito a alterações em decorrência da tramitação do processo eletivo suplementar.

EDITAL 01/2021:

RESOLUÇÃO 01/2021:

Maiores informações no CREAS ou pelo telefone 3675.1160.