Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

A Controladoria Geral do Município de Centenário do Sul, realizou no dia 27 de maio de 2013, às 19h, no auditório da Câmara Municipal, a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2013.

Esta Audiência Pública foi promovida pela Câmara Municipal e contou com a presença de 37 pessoas, dentre elas, Prefeito, Secretários municipais, munícipes, servidores, Vereadores, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal do Trabalho, da Associação Comercial e Empresarial de Centenário do Sul, e da Unidade Gestora de Transferências.

O objetivo desta Audiência Pública é cumprir a legislação em vigência, ou seja, Art. 48 e 48ª da Lei Complementar nº 101/2000 e Art. 43 e 44 da Lei Federal nº 12.257/2001 (Estatuto das Cidades) e normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

O Sr. Amilton Aparecido da Silva – Controlador Geral do Município realizou a apresentação dos dados referentes ao fechamento do exercício de 2012. O valor orçado era de R$ 19.688.780,29, o valor arrecadado foi de R$ 18.880.238,93, sendo R$ 808.541,36 a menos do que foi previsto.

O gasto com pessoal ficou em R$ 7.168.669,29 correspondente a (39,01%) de R$ 18.374.681,76) estando dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar 101/2000 (limite de gastos é de 54% e o limite prudencial para alerta é de 51,3%).

O gasto com a Política de Saúde alcançou o valor de R$ 2.683.540,44 (19,98%) do orçamento previsto (a Lei exige um investimento de no mínimo 15%).

O gasto com a Política de Educação foi de R$ 3.916.416,79 correspondendo a 28,41% das receitas obrigatórias do Município (a Lei exige um investimento de no mínimo 25%). O valor gasto no FUNDEB foi de R$ 1.370.511,91 correspondendo a 63,87% (a obrigatoriedade é aplicação de 60%).

A receita gerada pela alienação de bens no exercício de 2012 foi no valor de R$ 82.100,00 que deverá ser aplicado na aquisição de bens de capital, vinculado a unidade orçamentária de origem do respectivo recurso.

A Administração também registrou o valor da Dívida Flutuante no valor total de R$ 3.075.719,66, sendo o valor de R$ 1.867.658,20 de contas a pagar processadas e o valor de R$ 1.208.061,46 referente a Contas a pagar não processadas. O valor de Dívida Consolidada foi de R$ 1.525.505,13 até o exercício de 2012.

(Apresentação de dados: link)

O controlador Geral do município Informou, que encontra-se em análise a proposta de financiamento no valor de R$ 5.265.000,00 no Ministério das Cidades, Programa PAC2, recurso este que será destinado para realização de recapeamento da Avenida Prefeito Wanderley A. Moraes e Rua Londrina, no valor de R$ 1.053.000,00 e o restante será aplicado na pavimentação das ruas da Vila Progresso, Jardim Europa, e diversas ruas da cidade de Centenário do Sul.

A seguir, cada secretário apresentou os dados qualitativos referentes as ações realizadas no quadrimestre para resolução dos problemas apontados pelos munícipes nas 13 reuniões descentralizadas de planejamento. (apresentação dos secretários).

Foi informado ao público presente que a atual administração adotou a metodologia de trabalhar com a participação da população na gestão do recurso público e para isso, vem realizando reuniões semanais nas comunidades debatendo os problemas e as alternativas de solução das mesmas.

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