Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

Na próxima segunda e quarta-feira, dias 12 e 14 de dezembro acontece a eleição do novo CACS do FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

No dia 12/12, segunda-feira, votam os segmentos de professores, servidores técnico administrativos e diretores das escolas básicas públicas do município e também votam o segmento dos pais e/ou responsáveis e a sociedade civil. A eleição será realizada somente de forma presencial nas escolas.

No dia 14/12, quarta-feira, votam os membros eleitos em seus pares para a presidência do conselho.

Pela legislação vigente Lei Federal Nº 14.113/2020 a eleição dos membros do Conselho será completa. E essa nova composição iniciará em 1º de janeiro de 2023.

Na oportunidade serão eleitos representantes dos professores, diretores e técnicos administrativos das escolas públicas do município; como também pais e estudantes da educação básica pública do Município.

O CACS do FUNDEB é um Conselho direcionado a educação municipal e tem a responsabilidade de fiscalizar as contas da educação, entre outros recursos, e bimestralmente utiliza-se de tais informações para a construção do parecer de aprovação ou reprovação que são encaminhadas ao Tribunal de Contas do estado.

A nova composição iniciará em 1º de janeiro de 2023, com mandato até 2026.

Assessoria de Comunicação.