Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

A secretaria municipal de Educação informa que está em construção do Plano Municipal de Educação do município de Centenário do Sul. Para a finalidade foi montada uma comissão organizadora equipe técnica. Inicialmente, os envolvidos estão traçando um quadro diagnóstico da situação educacional do município, com apoio em dados estatísticos oficial.

O trabalho dessa comissão tem como objetivo: garantir a coerência interna entre a análise da realidade educacional do município, o estabelecimento das diretrizes, metas e ações, e a compatibilidade do que foi planejado com os recursos financeiros previstos para a execução do plano.

Sendo uma comissão temporária, foi constituída por um decreto do prefeito municipal, o qual deverá definir os objetivos do trabalho da comissão, as atribuições, os prazos para realização dos trabalhos e os componentes, com indicação da coordenação, que deve ser exercida pelo titular da secretaria de Educação.

Há duas possibilidades para a organização da educação municipal, instituir o próprio sistema de ensino e integrar-se ao sistema estadual de ensino.

Cabe ressaltar, que o município de Centenário do Sul, decidiu integrar-se ao SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.

Para isso, o município agregou amplos segmentos da sociedade organizada, além de desenvolver um processo a partir das lideranças locais, o que dá ao plano construído; identidade, autenticidade e vinculação visceral ao contesto. Foi instituída uma liderança do processo de construção do Plano Municipal de Educação, atribuída a uma comissão, instituída formalmente mediante ato do Governo Municipal. A composição desta equipe aguardou a representatividade do Poder Executivo da prefeitura: Educação, Planejamento, Finanças, Legislativo, do Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos Escolares.

Essa equipe terá a incumbência de:

* Desenvolver os estudos necessários à elaboração do diagnóstico;

* Convocar lideranças comunitárias e representações de organizações da sociedade civil para discussão de problemas e prioridades educacionais do município;

* Preparar e coordenar as reuniões de discussão;

* Sistematizar as informações e os resultados dos debates;

* Elaborar textos e se encarregar da redação final do documento;

* Apresentar, para debate público, a forma final do documento.

QUAIS ETAPAS A SEREM CUMPRIDAS PARA A ELABORAÇÃO DO PME?

1º Momento - Sensibilização/Reunião com Assessoria, membros da secretaria municipal de Educação. ( já cumprida)

2º Momento – Constituição da Comissão organizadora e Equipe Técnica. (já cumprida)

3º Momento – Capacitação dos membros das Comissões em suas funções e atribuições e plano de trabalho. ( em 02/10/2014 - em Apucarana)

4º Momento – Construção do Diagnóstico e Construção do Documento-Base. (em elaboração)

5º Momento – Capacitação da Comissão de Coordenação com o Técnico da SEED- João Reis. (já cumprida)

6º Momento – Mobilização Professores da rede municipal de educação no dia 23 de março de 2015. (já cumprida)

7º Momento – Mobilização Pública dia 16/04 às 19 horas na praça da igreja matriz.

8º Momento – Participação das crianças da rede municipal de ensino na Elaboração da capa do Plano Municipal de Educação. (em andamento)

9º Momento - Finalização do Documento - Base pelo Grupo Técnico, com a sistematização das contribuições coletadas nas audiências/consulta pública. (em andamento)

10ª Momento – Elaboração da Minuta do Projeto de Lei do PME- pela Comissão Coordenadora. (a cumprir)

11º Momento – Envio da proposta do PME ao Executivo e ao Legislativo. (a cumprir)

12ª Momento - Com Lei aprovada e Com Lei sancionada - Promulgação da Lei do PME até 24 de junho de 2015.