Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

A Controladoria Geral do Município de Centenário do Sul, realizou no dia 28 de fevereiro de 2013, às 15h, no auditório da Câmara Municipal, a prestação de contas referente ao último quadrimestre do exercício de 2012.

Esta Audiência Pública foi promovida pela Câmara Municipal e contou com a presença mais de 70 pessoas, dentre elas, munícipes, servidores, vereadores e destacando-se: representantes do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho do Desenvolvimento Rural.

O objetivo desta Audiência Pública é cumprir a legislação em vigência,ou seja, Art. 48 e 48A da Lei Complementar nº 101/2000 e Art. 43 e 44 da Lei Federal nº 12.257/2001 (Estatuto das Cidades) e normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

O Sr. Amilton Aparecido da Silva – Controlador Geral do Município realizou a apresentação dos dados referentes ao exercício de 2012. O valor orçado era de R$ 19.705.470.74 e ao final do exercício, chegou ao valor de R$ 23.387.732,43 mediante as atualizações efetuadas.

Do valor final orçado, foram empenhados R$ 19.067.664,64 e desse valor foram liquidados R$17.782.018,91 restando o valor de R$ 5.605.713,52 a liquidar referente ao exercício de 2012.

O valor previsto para arrecadação em 2012 era de R$ 20.686.260,41 no entanto, o valor efetivamente arrecadado foi de R$ 16.432.191,82 resultando um déficit de R$ 4.254.068,59 ao final do exercício.

O gasto com pessoal ficou em 43,95% (R$ 7.222.111,49) estando dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar 101/2000.

Os gastos com a Política de Saúde alcançou 23,52% do orçamento previsto (a Lei exige um investimento de no mínimo 15%) e na Política de Educação, o Município aplicou 30,11% (a Lei exige um investimento de no mínimo 25%).

A receita gerada pela alienação de bens no exercício de 2012 foi no valor de R$ 82.100,00 que deverá ser aplicado na aquisição de bens de capital, vinculado a unidade orçamentária de origem do respectivo recurso.

A Administração também registrou dívida fundada mais precatórios no valor de R$ 263.425,80 no exercício de 2012. Somando o valor da vida consolidada, mais os precatórios e a dívida fundada, a dívida totalizou em R$ 4.794.859,84 ao final do exercício.

O Controlador Geral do Município também apresentou a situação das obras em execução no exercício de 2012: Reforma do Calçadão ( encontra-se em atraso conforme cronograma previsto); Reforma do Hospital ( muitos problemas na execução da obra); Construção do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS (em fase de conclusão); Construção do UPA (em execução); Construção do Centro de Educação Infantil Central ( em execução); Reforma do Ginásio de Esportes (com problemas na execução da obra); e asfaltamento na Vila Adalgisa. Informou aos presentes que a atual administração está tomando as providências cabíveis no que diz respeito as obras com identificação de problemas na execução.

A seguir, cada secretário apresentou a situação em que encontrou as respectivas pastas no dia 02 de janeiro de 2013 (informações e fotos). Também foi informado ao público presente que a atual administração adotou a metodologia de trabalhar com a participação da população na gestão do recurso público e para isso, vem realizando reuniões semanais nas comunidades debatendo os problemas e as alternativas de solução das mesmas.

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