Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

O prefeito de Centenário do Sul, Junior Tavian assinou o Decreto 080/2021 de 17 de março, que tem como finalidade, prorrogar o decreto 062/2021 atendendo ao decreto do governo estadual, para o enfrentamento da Covid-19.

O novo decreto prorroga todas as medidas restritivas contra o coronavirus ativas no momento até as 05h00 do dia 01 de abril de 2021 e altera o horário de academias.

Permanecem as regras com horário das 06h00 até às 17h00, de segunda- feira a sábado, para funcionamento de mercados, supermercados, mercearia, estabelecimentos comerciais (lojas em geral), escritórios de prestadores de serviços, consultórios de assistência medica e hospitalar (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e demais profissões da saúde que sejam regulamentadas), atendendo as determinações que segue. (Veja no decreto).

A atividade de academias até as 05h00 do dia 01 de abril, para práticas esportivas individuais e ou coletivas, das 6h00 até as 19h40 horas de segunda à sexta-feira, com limitação de 30% de ocupação. Demais atividades e serviços essenciais como, farmácias, clínicas médicas, odontológicas, veterinária, escritórios contábeis, advocatícios e afins, sem qualquer limitação de horário durante todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana.

Em caso de descumprimento das determinações previstas neste decreto fica o estabelecimento/infrator sujeito de multa no valor de RS 1.000.00 (mil reais), na segunda infração, multa de RS 1.500.00 (mil e quinhentos) e em caso de reincidência, o fechamento com cassação do alvará de funcionamento.

O horário especial de trabalho dos servidores públicos municipal nas repartições publica, será fixado das 7h00 às 13h00 até o dia 31 de março. Exceto os servidores da secretaria de Saúde e da secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

DECRETO MUNICIPAL 080/2021 (17/03/21)