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Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

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PLANO DECENAL 2015-2024 - CMDCA conclui e apresenta plano a comunidade centenariense

quinta, 08 de dezembro de 2016

PLANO DECENAL 2015-2024 - CMDCA conclui e apresenta plano a comunidade centenariense

No ultimo dia 28 de novembro, o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio da secretaria municipal de Assistência Social convocou toda a população e secretaria das políticas publica do município e participação das famílias acompanhadas pelo PAIF, com o objetivo de apresentar o Plano Decenal para a população e assim aprová-lo, buscando também uma contribuição da comunidade nas propostas elencadas.

O Plano foi elaborado se fundamentando em seis eixos estruturantes 1) Direito à vida e à saúde; 2) Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; 3) Direito à convivência familiar e comunitária; 4) Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; 5) Direito à profissionalização e à proteção no trabalho; 6) Fortalecimento das estruturas dos sistemas de garantia de direitos da criança e do adolescente.

No diagnóstico municipal, foram estabelecidos objetivos e ações para alcançar o preconizado nas diretrizes que apontam para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em âmbito municipal.

O Plano também deve servir como articulador das várias políticas setoriais de atendimento de todas à criança e ao adolescente, e não apenas as que se enquadram no corte de renda estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social.

A meta para alcançar esses objetivos é de dez anos, sendo necessário que os responsáveis pelas ações se articulem e se mobilizem para que a execução das mesmas se torne possível, do ponto de vista orçamentário, técnico e político.

O município de Centenário do Sul elaborou o Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de uma Comissão Intersetorial municipal, com apoio das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte, Cultura e Industria e Comércio.