Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

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📌NOTA TÉCNICA

Atualização de Preços Públicos ( Prestação de Serviços e Utilização de Equipamentos – Decreto nº 025

sexta, 06 de fevereiro de 2026

📌NOTA TÉCNICA

A Administração Municipal de Centenário do Sul informa que foi publicado, na manhã desta sexta-feira, o Decreto nº 025/2026, que atualiza os preços públicos referentes à prestação de serviços com equipamentos rodoviários da frota municipal, bem como à utilização de caçambas e demais serviços operacionais.

A atualização inclui os seguintes valores:

• Locação de caçamba: R$ 40,00, com prazo de utilização de até 02 (dois) dias, sendo a retirada realizada no 3º (terceiro) dia;

• Serviço de esgotamento de fossa: R$ 80,00 por atendimento;

Caso o contribuinte solicite os serviços de caçamba ou de auto-fossa fora do perímetro urbano, será acrescido ao valor do serviço o custo correspondente ao quilômetro rodado, conforme previsto no Decreto nº 025/2026.

A medida adotada decorre da necessidade de adequação dos valores aos custos operacionais atuais, considerando despesas com manutenção da frota, combustíveis, insumos, peças, mão de obra e depreciação dos equipamentos, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.

A atualização dos preços públicos visa preservar o equilíbrio econômico-financeiro das contas municipais, assegurando a sustentabilidade da prestação dos serviços, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

Edição/Adaptação/Arte: Ednaldo Terra - MTB: 9718/Pr

Assessoria de Comunicação.

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