Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Centenário do Sul – Pr torna público o Regulamento Especial visando à Eleição Unificada para Conselheiro Tutelar, para o quadriênio 2024/2027, conforme Lei Municipal n°3.011/2019.

As inscrições serão realizadas no CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, localizado em frente a agência da Copel - Rua Prefeito Sulaiman Felicio N° 651, no período de 03/04/2023 a 03/05/2023, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 horas, de segunda a sexta-feira.

A Eleição Unificada será realizada no dia 01 de Outubro de 2023 e será convocada mediante Edital, afixado em locais públicos, no prazo máximo de 06 meses antes da realização do pleito.

Edital 01/2023  

CALENDÁRIO OFICIAL

✅Até 31/03/2023: Publicação do Edital de convocação da eleição.

✅De 03/04/2023 a 03/05/2023: Período das Inscrições.

✅De 04 a 12/05/2023: Análise de pedidos de registro de candidaturas.

✅15/05/2023: Publicação do Edital dos candidatos inscritos – Inscrições deferidas.

✅20/05/2023: Impugnação de candidatura.

✅22 a 26/05/2023: Notificação dos candidatos impugnados quanto ao prazo de defesa.

✅29/05/2023 a 02/06/2023: Apresentação de defesa pelo candidato impugnado.

✅09/06/2023: Análise e decisão dos pedidos de impugnação.

✅De 12 a 16/06/2023: Interposição de recurso.

✅De 19 a 23/06/2023: Análise e decisão dos recursos.

✅25/06/2023: Aplicação da prova escrita de conhecimentos sobre Estatuto da Criança e do Adolescente.

✅03/07/2023: Publicação do Edital dos candidatos aprovados na prova escrita.

✅07/07/2023: Prazo final para impugnação dos candidatos aprovados na prova escrita.

✅10/07/2023 - Prazo final para apresentação de defesa, quanto à impugnação.

✅17/07/2023 - Divulgação da Relação dos candidatos habilitados ao pleito.

✅14/08/2023 - Reunião da Comissão Organizadora com todos os candidatos considerados habilitados ao pleito para conhecimento formal das regras da campanha.

✅15/08/2023 - Início da propaganda eleitoral pelos candidatos.

✅31/08/2023 – Publicação do Edital informando a data da eleição.

✅11/09/2023: Encerramento do período de propaganda eleitoral pelos candidatos.

✅13/09/2023: Prazo de apresentação da defesa de propaganda abusiva.

✅15/09/2023: Apresentada defesa ou não, a comissão organizadora julgará em 02 (dois) dias.

✅17/09/2023: Recurso para plenária do CMDCA, da decisão que a comissão organizadora decidiu anteriormente.

✅01/10/2023: Eleição das 09:00 às 17:00 horas, no Colégio Estadual Padre José Pires.

✅03/10/2023: Prazo para interpor recurso da decisão da Comissão Organizadora referente a apuração do votos e ocorrências no dia do pleito, desde que ficou constatada em ata.

✅05/10/2023: Da decisão da Comissão Organizadora referente aos recursos, caberá recurso à Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

✅06/10/2023: Publicação do Edital para divulgação dos eleitos por ordem de votação.

✅10/01/2024: Solenidade de posse dos 05 (cinco) Conselheiros Eleitos mais votados e dos Conselheiros Suplentes.  

Assessoria de Comunicação.