Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Compromisso da Prefeitura de Centenário do Sul com a transparência, segurança da informação e respeito à privacidade dos cidadãos.

A Prefeitura Municipal de Centenário do Sul valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, servidores, fornecedores e demais usuários dos seus serviços. Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar, de maneira clara e acessível, como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais no âmbito municipal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Durante a prestação de serviços públicos e o atendimento à população, a Prefeitura pode coletar informações pessoais como nome, endereço, CPF, e-mail, telefone e outros dados estritamente necessários para finalidades institucionais, administrativas e legais. Esses dados são tratados com o compromisso de garantir sua segurança, confidencialidade e uso responsável.

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para o desempenho de atividades públicas, como o atendimento ao cidadão, o cadastro em programas sociais, a comunicação institucional, a realização de serviços administrativos, o cumprimento de obrigações legais e a formulação de políticas públicas. Em alguns casos, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos, entidades parceiras ou contratadas, sempre observando os princípios da legalidade, necessidade e finalidade.

Os titulares dos dados pessoais têm assegurados os direitos previstos pela LGPD, como o acesso às informações, a correção de dados incorretos, a solicitação de bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, e o direito de obter informações sobre eventuais compartilhamentos realizados. Para isso, podem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) da Prefeitura, responsável por receber e processar essas solicitações, bem como por atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade, como controle de acesso, uso de criptografia, treinamentos periódicos e auditorias internas. A segurança da informação é tratada como prioridade em todas as áreas da administração pública municipal.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, de acordo com mudanças legais, orientações da ANPD ou melhorias internas nos processos de tratamento de dados. Recomendamos que os cidadãos consultem esta página regularmente para se manterem informados sobre como seus dados são tratados.

Ao utilizar os serviços da Prefeitura Municipal de Centenário do Sul, o cidadão concorda com os termos desta política. Em caso de dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas à proteção de dados, o contato com o Encarregado pode ser feito por meio dos canais oficiais divulgados no site institucional da Prefeitura.