Municipalização do AMPIF

Nesta seção estão disponíveis resoluções, portarias, decretos e editais relacionados ao processo de Municipalização do AMPIF. Os documentos abaixo podem ser consultados e baixados para acompanhamento das publicações oficiais.

Descrição	Ano	PDF
Portaria Instauração da Comissão	2026	Baixar
020 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO CLASSIF FINAL	2026	Baixar
019 EDITAL DE CLASSIF FINAL	2026	Baixar
Resolução 809-2025	2025	Baixar
Resolução 808-2025 SEED	2025	Baixar
Resolução nº 8.103-2024 - altera a mantenedora do CMEI - III	2024	Baixar
Resolução 1826-2023 - altera a mantenedora do CMEI I	2023	Baixar
Decreto nº 40-2023	2023	Baixar
Resolução nº 01-2022 - Cronograma de Municipalização	2022	Baixar
Decreto nº 328-2022 - Institui a Equipe de Transição	2022	Baixar
Decreto 251-2022 - Dispõe sobre a municipalização de Centros de Educação Infantil	2022	Baixar

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