Compromisso da Prefeitura de Centenário do Sul com a transparência, segurança da informação e respeito à privacidade dos cidadãos.

A Prefeitura Municipal de Centenário do Sul valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, servidores, fornecedores e demais usuários dos seus serviços. Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar, de maneira clara e acessível, como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais no âmbito municipal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Durante a prestação de serviços públicos e o atendimento à população, a Prefeitura pode coletar informações pessoais como nome, endereço, CPF, e-mail, telefone e outros dados estritamente necessários para finalidades institucionais, administrativas e legais. Esses dados são tratados com o compromisso de garantir sua segurança, confidencialidade e uso responsável.

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para o desempenho de atividades públicas, como o atendimento ao cidadão, o cadastro em programas sociais, a comunicação institucional, a realização de serviços administrativos, o cumprimento de obrigações legais e a formulação de políticas públicas. Em alguns casos, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos, entidades parceiras ou contratadas, sempre observando os princípios da legalidade, necessidade e finalidade.

Direitos dos titulares dos dados

Os titulares dos dados pessoais têm assegurados os direitos previstos pela LGPD, como:

• O acesso às informações pessoais mantidas pela Prefeitura;

• A correção de dados incorretos ou desatualizados;

• A solicitação de bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• O direito de obter informações sobre eventuais compartilhamentos de seus dados.

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

• Nome: Luan Vicente dos Santos

• Setor: Controle Interno

• E-mail: controladoria@centenariodosul.pr.gov.br

• Telefone: (43) 99625-7187

Este é o canal oficial para dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas à proteção de dados. O encarregado também atua como elo de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamento de dados no SIC e na Ouvidoria

SIC – Sistema de Informação ao Cidadão

O SIC tem por objetivo informar o cidadão e fornecer documentos mediante solicitação. O atendimento pode ser feito presencialmente ou via sistema eletrônico. A coleta de dados é realizada mediante consentimento do usuário, sendo que:

• A identificação é opcional, e o usuário pode se manifestar de forma anônima;

• Em caso de identificação, os dados obrigatórios são: nome completo, CPF/CNPJ e e-mail;

• Dados opcionais incluem: razão social, profissão, RG, data de nascimento, sexo, escolaridade, endereço completo, telefone, entre outros.

O preenchimento dessas informações ocorre uma única vez. O serviço só é prestado mediante leitura e aceite dos termos de uso e política de privacidade.

Ouvidoria

A Ouvidoria serve como canal para envio de elogios, sugestões, reclamações ou denúncias. Assim como no SIC:

• A identificação é opcional, e o envio anônimo é permitido;

• O tratamento de dados só ocorre mediante o consentimento do usuário;

• A responsabilidade pelo conteúdo enviado nos formulários é exclusivamente do cidadão.

A Prefeitura não se responsabiliza por arquivos ou dados sensíveis enviados pelo usuário, como documentos pessoais ou informações bancárias.

Uso e Segurança dos Dados

Os dados coletados, mediante consentimento, são utilizados para:

• Prestação dos serviços solicitados;

• Identificação e autenticação do usuário;

• Respostas e comunicações com o cidadão;

• Cumprimento de obrigações legais;

• Prevenção de fraudes;

• Salvaguarda de direitos e deveres da Prefeitura.

A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados pessoais, como:

• Controle de acesso aos sistemas;

• Criptografia de dados;

• Auditorias e revisões periódicas;

• Treinamentos de equipes envolvidas no tratamento de dados.

Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, conforme alterações legais, orientações da ANPD ou melhorias internas. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado.

Ao utilizar os serviços da Prefeitura, o cidadão concorda com os termos aqui descritos. Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato com o Encarregado pelos canais oficiais.