Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

Nas reuniões de bairros realizadas nos meses de abril, maio e início de junho de 2017 para levantamento das prioridades da população centenariense, que serão inseridas no Plano Plurianual (PPA – 2018-2021), um pedido muito importante feito por moradores foi indicado como prioridade em alguns bairros e região central da cidade. O pedido se trata do controle da superpopulação de animais domésticos, como cães e gatos que estão sendo abandonados por seus donos. Esta prioridade também foi recomendada pelo Ministério Público no mês de fevereiro, a fim de que sejam desenvolvidas ações que promovam o controle da população canina e felina no município.(Link da recomendação no fim do texto)

Não é novidade para nenhum morador de Centenário do Sul, quanto à quantidade de animais abandonados nas ruas, basta uma volta em algumas ruas em bairros e no centro da cidade, que o cidadão irá se deparar com algum cão ou gato abandonado. Manter seu animal fechado em seu quintal e jamais solto na rua já é um bom começo. Para quem tem cães, os passeios são necessários, desde que se faça com responsabilidade, usando coleira/guia e conduzido por quem possa contê-lo. Há relatos de ataques de cães a crianças, idosos, motoqueiros e outras situações em que o animal estava solto na rua.

Quando adotar um animalzinho de estimação, tenha consciência que você precisará de dinheiro não só para ração e vacinas, mas também poderá gastar com tratamento para eventuais problemas de saúde.

 “Ah, mas o meu cão está bem tratado dou comida a ele, dou ração”. O conceito de abandonado não se resume em não dar comida e água, mas também na questão de deixar o animal solto na rua, não tratar uma doença, não fazer o controle de crias a fim de evitar a procriação e ainda abandonar quando isso acontecer. É necessário que se evite as crias indesejadas de cães e gatos. Castre os machos e fêmeas. A castração é a única medida definitiva no controle da procriação e não tem contra-indicações.

A secretaria municipal de Saúde, por meio do departamento de Vigilância em Saúde, realizou um levantamento com pesquisa nas residências. Acredita-se que os números abaixo sejam bem maiores, pois neste levantamento, cerca de 30% das residências ficaram de fora, pois se encontravam fechadas. A pesquisa levantou a quantidade de cães e gatos em Centenário do Sul. Confira abaixo os números:

De acordo com o responsável pelo departamento de Vigilância em Saúde do município, Sr. Jaime Antonio dos Santos, um plano de ação está sendo elaborado e em breve será apresentado a um comitê que decidirá quais ações deverão ser aplicadas.

O Decreto Nº 24.645/34 prevê pena para todo aquele que incorrer em seu artigo 3º, item V, “abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária”. Denuncias poderão ser feitas ao Promotor de Justiça, caso observe alguma situação como as citadas no item acima. O Ministério Público tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei. Sendo assim, pode-se fazer a denúncia diretamente no MP, o que agiliza muito o processo.

Leia a Recomendação do Ministério Público (clique aqui)

Assessoria de Comunicação
EDNALDO TERRA
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