SOCIAL – Programa do governo municipal beneficia trabalhadores em situação de vulnerabilidade

03/02/2023

SOCIAL

O governo municipal de Centenário do Sul implantou no mês de janeiro, o Programa Auxílio Trabalhador. O programa social tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade e beneficiar trabalhadores pertencentes à famílias de baixa renda, que residem em Centenário do Sul. Até o momento já foram inseridos mais de 40 trabalhadores.

O trabalhador que se enquadrar no programa de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei 3.144/2022, irá prestar serviços temporários para o município, de forma rotativa e sem vínculo empregatício, conforme o artigo 37, IX, da Constituição Federal.

Pelos serviços prestados o trabalhador receberá o valor de R$47,00 para cada dia trabalhado e poderá somar 30 dias no máximo. Como o programa estabelece a rotatividade, dados os 30 dias, outros trabalhadores inscritos serão inseridos.

Os trabalhadores interessados em participar do programa, deverão realizar o cadastro no CRAS. Atenção para os requisitos do programa:

✅ Estar desempregado e não ser beneficiário do seguro desemprego ou outro benefício, exceto o Auxilio Brasil;

✅ Residir em Centenário do Sul há pelo menos 1 ano;

✅ Estar com o CPF em situação regular;

✅ Ter idade mínima de 18 anos;

✅ Estar inserido no Cadastro Único, para programas sociais do governo (Cad Único), e estar atualizado no mínimo há 12 meses.

✅ Pertencer à família de baixa renda, cujos membros tenham rendimento mensal “per capita” igual ou inferior a 50% do salário mínimo vigente, computando-se a totalidade da renda bruta dos membros da família.

Acesse a Lei 3.144/2022

As secretarias de Assistência Social e Desenvolvimento Econômico são as pastas responsáveis em estabelecer normas e procedimentos para a implantação, assim como também o controle e a fiscalização.

Assessoria de Comunicação.

ANEXOS: