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Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

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  2. LEIS

3175/2023
Súmula: Altera os anexos I e VI da Lei nº 3.090, de 12 de janeiro de 2021 – para excluir o Setor de Suporte e Assistência Técnica e incluir a Coordenadoria de Serviço de Inspeção Municipal no Departamento de Fomento Agropecuário da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, alterando a estrutura organizacional de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Centenário do Sul.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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3174/2023
Súmula: Súmula: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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3173/2023
Súmula: SÚMULA: Cria o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Centenário do Sul (SIM/POA), e revoga a Lei Municipal n° 3088/2020.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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3172/2023
Súmula: SUMULA: Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei n.º 3053/2020 que instituiu o Fundo Municipal do Trabalho e o Conselho Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Centenário do Sul e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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3171/2023
Súmula: Dispõe sobre o combate à pobreza menstrual no âmbito do Município de Centenário do Sul, e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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3170/2023
Súmula: Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, efetivo ou em comissão, inclusive sobre os subsídios dos agentes políticos.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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74/2023
Súmula: MELQUIADES TAVIAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em LEI,
Tipo de lei: Decreto
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73/2023
Súmula: MELQUIADES TAVIAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em LEI,
Tipo de lei: Decreto
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72/2023
Súmula: SÚMULA: Admissão do(a) servidor(a): JÉSSICA MARIA DA SILVA.
Tipo de lei: Decreto
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71/2023
Súmula: MELQUIADES TAVIAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
Tipo de lei: Decreto
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Última Atualização em: 23/05/2023 09:34:17

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