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Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

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  2. LEIS

3189/2023
Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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3188/2023
Súmula: SÚMULA: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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3187/2023
Súmula: Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 3.144/2022 e Institui o Programa “MAIS OPORTUNIDADE E TRABALHO COM DIGNIDADE” no Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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3186/2023
Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre a alteração de destinação de imóvel público e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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3185/2023
Súmula: SÚMULA: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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3184/2023
Súmula: SÚMULA: Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o Departamento de Orçamento e Gestão Financeira e o Setor de Contratos e Convênios, Cria a Assessoria de Controle de Patrimônio a Assessoria de Manutenção de Edificações e Patrimonial na Secretaria de Administração, altera a denominação do cargo “Secretaria Jurídica Administrativa” na Secretaria de Administração para “Assessoria Jurídica de Gabinete” vinculada ao Gabinete do Prefeito Municipal, Exclui a Assessoria Jurídica a Conselhos e Política de Assistência Social na Secretaria de Assistência Social, Exclui a Coordenação de CAPS, Exclui a Assessoria Especial em Saúde e altera a denominação de “Coordenação de Exames” em “Coordenação Especial em Saúde Bucal” na Secretaria de Saúde, alterando respectivamente os anexos I, II, IV, V e VI da Lei Municipal n. 3090/2021 de 12 de Janeiro de 2021, alterada pela Lei Municipal n. 3175/2023 de 09 de Janeiro de 2023, e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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3183/2023
Súmula: SÚMULA: Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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3182/2023
Súmula: SÚMULA: Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Centenário do Sul, e dá outras providências
Tipo de lei: Lei Ordinária
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3181/2023
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a inclusão do anexo VIII na Lei Municipal n° 2.811/2015.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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3180/2023
Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Centenário do Sul para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Ordinária
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Última Atualização em: 14/09/2023 09:53:11

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