Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

No último dia 28 de novembro, o prefeito municipal Luiz Nicacio encaminhou para a câmara de vereadores, os projetos de Lei Ordinária Nº 043/2016 e 044/2016. O primeiro projeto dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura do município de Centenário do Sul e dá outras providências, enquanto o segundo projeto dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão e gratificações no âmbito do município de Centenário do Sul e dá outras providências. O projeto de Lei 043/2016 extingue as secretarias, de Planejamento, secretaria de Indústria Comércio e Serviços, secretaria de Fomento Agricultura e Meio Ambiente, secretaria de Educação, secretaria de Cultura e secretaria de Esporte e Lazer. E cria as secretarias, de Desenvolvimento Econômico e a secretaria de Educação, Cultura e Esporte.

Além das mudanças acima, os órgãos de Chefe de Gabinete e de Procuradoria Geral terão equivalência de secretaria, e como tal perceberão subsídios e o Cargo de Chefe de Gabinete será ocupado preferencialmente pelo vice prefeito do município.

De acordo com o prefeito Luiz Nicacio, as mudanças se fazem necessárias, devido a crise financeira que o município vem passando, com queda de arrecadações e corte de repasses do Governo Estadual e Federal. Quanto à medida de enxugamento das secretarias e cargos comissionados, a medida visa dar efetividade aos princípios constitucionais da eficiência, moralidade e razoabilidade e visa assegurar o interesse público, pois, diante do atual cenário econômico e financeiro a redução do número de secretarias e cargos comissionados tendem a conter despesas, enxugar a folha e manter as contas públicas "em dia".  

De acordo com o presidente da câmara municipal, vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus, o referido projeto entrará em pauta nesta quarta-feira, dia 07, para apreciação dos vereadores, juntamente com outros projetos de Lei, para que o mais breve possível seja encaminhado para votação em plenário.

Assessoria de Comunicação
EDNALDO TERRA
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