Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Centenário do Sul – Pr torna público o Regulamento Especial visando à Eleição Unificada para Conselheiro Tutelar, para o quadriênio 2020/2023, conforme Lei Municipal n°3.011/2019.

As inscrições serão realizadas no CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, localizado em frente a agência da Copel - Rua Prefeito Sulaiman Felicio N° 651, no período de 25/05/2019 a 25/07/2019, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 horas, de segunda a sexta-feira.

A Eleição Unificada será realizada no dia 06 de Outubro de 2019 e será convocada mediante Edital, afixado em locais públicos, no prazo máximo de 06 meses antes da realização do pleito.

Edital 01/2019:

CALENDÁRIO OFICIAL

I –  De 25/05/2019 a 25/07/2019: Período das Inscrições.

II –  30/07/2019: Publicação do Edital dos candidatos inscritos – Inscrições deferidas

III –  04/08/2019: Aplicação da prova escrita de conhecimentos sobre Estatuto da Criança e do Adolescente.

IV –  12/08/2019: Publicação do Edital dos candidatos aprovados na prova escrita.

V –  16/08/2019: Prazo final para impugnação dos candidatos aprovados na prova escrita.

VI –  19/08/2019 - Prazo final para apresentação de defesa, quanto à impugnação.

VII -   26/08/2019 - Divulgação da Relação dos candidatos habilitados ao pleito.

VIII – 29/08/2019 - Reunião da Comissão Organizadora com todos os candidatos considerados habilitados ao pleito para conhecimento formal das regras da campanha.

IX –  01/09/2019 - Início da propaganda eleitoral pelos candidatos.

X –   02/09/2019 – Publicação do Edital informando a data da eleição.

XI –  27/09/2019: Encerramento do período de propaganda eleitoral pelos candidatos.

XII –  29/09/2019: Prazo de apresentação da defesa de propaganda abusiva.

XIII – 02/10/2019: Apresentada defesa ou não, a comissão organizadora julgará em 02 (dois) dias.

XIV – 04/10/2019: Recurso para plenária do CMDCA, da decisão que a comissão organizadora decidiu anteriormente.

XV –  06/10/2019: Eleição das 09:00 às 17:00 horas, no Colégio Estadual Padre José Pires.

XVI –  08/10/2019: Prazo para interpor recurso da decisão da Comissão Organizadora referente a apuração do votos e ocorrências no dia do pleito, desde que ficou constatada em ata.

XVII – 10/10/2019: Da decisão da Comissão Organizadora referente aos recursos, caberá recurso à Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

XVIII –  11/10/2019: Publicação do Edital para divulgação dos eleitos por ordem de votação.

XIX – 10/01/2020: Solenidade de posse dos 05 (cinco) Conselheiros Eleitos mais votados e dos 15 (quinze) Conselheiros Suplentes.  

Assessoria de Comunicação.